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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: EXCEÇÃO PERMANENTE: INTRODUÇÃO A UMA CATEGORIA PARA A TEORIA CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XXI Autor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 9859
Catalogação: 07/05/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9859@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9859@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9859
Resumo:
Título: EXCEÇÃO PERMANENTE: INTRODUÇÃO A UMA CATEGORIA PARA A TEORIA CONSTITUCIONAL NO SÉCULO XXI Autor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL
Nº do Conteudo: 9859
Catalogação: 07/05/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9859@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9859@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9859
Resumo:
Sobre a teoria constitucional desenvolvida na segunda
metade do século XX
(a teoria pós-1945) está assentada a produção teórico-
dogmática hegemônica no
direito constitucional brasileiro. Quer na sua matriz
valorativa quer naquela
direcionada por princípios e procedimentos é pressuposto
que as constituições
detêm uma espécie de normatividade autônoma capaz de
regular a vida,
harmonizando, pela via da reciprocidade, a tensão entre
norma e realidade. Num
momento de globalização, risco, estado de guerra, Império
e neoliberalismo,
entretanto, o consenso teórico alcançado com a tese da
normatividade autônoma
da constituição acha-se desestabilizado. Necessária sua
reestruturação. A isso se
propõe Exceção Permanente: introdução a uma categoria para
a teoria
constitucional no século XXI. A categoria exceção
permanente, apresentada nesta
dissertação em suas linhas introdutórias, aponta, ao invés
da reciprocidade, em
direção à imanência entre norma e vida, bem assim a um
âmbito de
indiscernibilidade em que o discurso jurídico-
constitucional é redimensionado,
abrindo horizontes à ação emancipatória e a uma nova
compreensão da própria
normatividade. Ilumina a difícil e obscura equação entre
constituição e vida,
encontrando-se nela chave adequada para compreender o
processo histórico
contemporâneo, diretivas teóricas e mecanismo para
articular questões centrais da
teoria constitucional, v.g., constituição, direitos
fundamentais, hermenêutica
constitucional e jurisdição constitucional.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |