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Título: THE DYNAMICS OF COLLECTIVE RIGHTS FROM THE SELF-COMPREHENSION OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
Autor: SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GISELE GUIMARAES CITTADINO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 10183
Catalogação:  25/07/2007 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183

Resumo:
The consolidation of the democratic state of law, based on a liberal and individualist doctrine, had made clear that the liberal ideas about freedom and equality were not enough to really assure the fundamental rights for everybody. This perception has begun a critical moment. The democratic state standard was considered too individualistic and was seen as an encouragement to self-centered interests. At this point, the idea of collective rights has emerged. Though, I intend to discuss the concept of collective rights, considering the structure of the liberal democratic state of law. I will analyze: the origin of the criticism about the liberal theory´s individualistic basis; the idea of collective identities; the relation between individual rights and collective rights and the different comprehensions about the collective rights and the democratic state of law, in a liberalist view. Finally, I intend to look for means to make collective rights compatible with the democratic state of law, in a way that makes possible for people to achieve happiness and make also possible to keep valid the modern theory of rights, based on an individualistic and subjectivist model.

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