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Coleção Digital
Título: THE FINANCING SCHEME OF BASIC EDUCATION IN BRAZIL (1998 TO 2007): ATTRIBUTIONS AND RESPONSIBILITIES, SOURCES AND DISTRIBUTION OF RESOURCES AND INCENTIVES FRAMEWORK IN THE FUNDEF-FUNDEB TRANSITION. Autor: ERICA PEREIRA AMORIM
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO - ADVISOR
Nº do Conteudo: 11922
Catalogação: 17/07/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11922
Resumo:
Título: THE FINANCING SCHEME OF BASIC EDUCATION IN BRAZIL (1998 TO 2007): ATTRIBUTIONS AND RESPONSIBILITIES, SOURCES AND DISTRIBUTION OF RESOURCES AND INCENTIVES FRAMEWORK IN THE FUNDEF-FUNDEB TRANSITION. Autor: ERICA PEREIRA AMORIM
Nº do Conteudo: 11922
Catalogação: 17/07/2008 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11922@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11922
Resumo:
The present study focuses on the financing scheme of
education underlining the analysis of FUNDEF from a
comparative perspective with its successor,
FUNDEB. The main objective is to identify the main
limitations and potentialities of the first one and
investigating whether the limitations of FUNDEF will
hypothetically be overcome or not with the creation of
FUNDEB. The analysis is organized in three themes: the
attributions and responsibilities of the three
government spheres, the financing scheme per se which is
brought with the implementation of FUNDEF, and the
incentives and punishment system brought by the introduction
of the fund. Among the main conclusions, it is relevant to
highlight that the creation of FUNDEF has contributed to the
improvement of flow and enrollment rate indicators. However,
when the performance of students is analyzed, an
unsatisfactory result appears which places Brazil at a
position of extreme disadvantage if compared to other
analyzed countries. Even if only the data of Brazilian
students is compared with each other, the obtained results
have experienced a decrease. Therefore, one can affirm that
the FUNDEF has prioritized inclusion in detriment of the
quality of education, expanding the educational offer. This
is one of the main challenges of FUNDEB, as well as the
expansion of the coverage of secondary and garden education.
In this sense, an important progress would be the creation
of monitoring mechanisms that makes the flow and achievement
compatible. The Ministry of Education has shown signs
of this progress with the recent launch of the IDEB, which
makes flow and quality indicators compatible. Probably, the
use of IDEB as one of the criterion for the distribution of
resources would be an additional and effective incentive to
the prioritization of the quality of basic education.
Descrição | Arquivo |
COVER, ACKNOWLEDGEMENTS, RESUMO, ABSTRACT, SUMMARY AND LISTS | |
CHAPTER 1 | |
CHAPTER 2 | |
CHAPTER 3 | |
CHAPTER 4 | |
CHAPTER 5 | |
CHAPTER 6 | |
REFERENCES |