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Título: A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): CARLA SENA PONTES
Colaborador(es): JOSE RIBAS VIEIRA - Orientador
Catalogação: 14/05/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Referência [pt]: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478@1
Referência [es]: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13478@4
Resumo:
Esta dissertação tem por objetivo analisar a efetividade da atuação da Justiça Eleitoral brasileira na fiscalização das contas dos candidatos e partidos políticos. A demanda por recursos financeiros, associada às inevitáveis relações estabelecidas entre grupos de interesses e candidatos, constitui fator de risco para a integridade e autonomia do sistema de financiamento político. A prestação de contas dos recursos utilizados nas campanhas políticas tornou-se uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral, que vem tentando coibir a incidência de desvios de recursos, as fraudes e o abuso do poder econômico por parte dos candidatos. O estudo revelou a participação da Justiça Eleitoral no aperfeiçoamento democrático e na judicialização da política, bem como os níveis de accountability exercidos, na perspectiva eleitoral, à luz das diversas concepções dos estudiosos da matéria. A análise do tema demonstrou a ocorrência de inovações normativas, que agregaram maior valor ao sistema de financiamento político. A realização de entrevistas com os responsáveis pela análise e julgamento das contas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais possibilitou a avaliação da percepção institucional acerca da efetividade da Justiça Eleitoral. A pesquisa realizada nos processos com contas reprovadas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais dos anos de 2002 e 2006 teve como principal objetivo apurar a causa da elevação das desaprovações no último ano. Os resultados confirmaram o pressuposto da pesquisa referente à atuação da Justiça Eleitoral traduzido no aumento das reprovações das contas, tendo em vista a constatação da realização de alterações normativas pertinentes e a adoção de mecanismos de controle. Os resultados alcançados evidenciaram avanços da Justiça Eleitoral em direção a uma maior accountability e à construção de uma sociedade mais democrática, muito embora possam ser utilizados como parâmetros para o levantamento de questionamentos acerca de hipóteses para o aprimoramento do atual Sistema de Prestação de Contas.
Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
CAPÍTULO 6  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS  PDF
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