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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Autor: THIAGO BOTTINO DO AMARAL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 14970
Catalogação: 15/01/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14970
Resumo:
Título: DO DIREITO AO SILÊNCIO À GARANTIA DE VEDAÇÃO DE AUTO- INCRIMINAÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Autor: THIAGO BOTTINO DO AMARAL
Nº do Conteudo: 14970
Catalogação: 15/01/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14970@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14970
Resumo:
A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a
construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao
silêncio – ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação – que constitui
uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e
analisados todos os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do
tema a fim de examinar os argumentos utilizados na fundamentação das decisões
que delimitam o conteúdo da referida garantia,, desde a promulgação da
Constituição de 1988 até o dia 31 de dezembro de 2007, para identificar como o
Supremo Tribunal Federal construiu um significado que fosse aquém ou além da
simples interpretação gramatical da Constituição. A escolha da vedação de autoincriminação
como objeto de estudo é resultado do reconhecimento de que essa
garantia desempenha um papel estruturante na construção de um sistema punitivo
compatível com um Estado democrático de direito. O exame dos julgados indica
que esse conteúdo foi construído por meio de diferentes recursos, como o uso de
precedentes jurisprudenciais de cortes internacionais e a interpretação a partir dos
tratados internacionais de direitos humanos. Mas, sobretudo, o Supremo Tribunal
Federal lançou mão do uso de argumentos principiológicos como forma de
aproximar o texto constitucional (e o infraconstitucional) dos valores que animam
um Estado democrático de direito.