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A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LYRA FERREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE MARIA GOMEZ - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16647
Catalogação: 21/12/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16647@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16647@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16647
Resumo:
Título: ENTRE GAROTOS, INTOCÁVEIS E BUGRES: O SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO PARADIGMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LYRA FERREIRA
Nº do Conteudo: 16647
Catalogação: 21/12/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16647@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16647@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16647
Resumo:
Os direitos fundamentais são a base de sustentação dos estados
democráticos de direito. No entanto, a efetivação dos direitos não ocorre de
modo equitativo em todas as sociedades que os proclamam, nem tampouco para
todas as pessoas dentro de cada uma delas. A cisão entre direitos civis e
políticos de um lado e dhesca`s (direitos humanos econômicos, sociais, culturais
e ambientais) de outro contraria a própria essência desses direitos, assim como,
é uma afronta a normativa internacional que enumera entre suas propriedades a
indivisibilidade, interdependência e inter-relação. Por isso, minha proposta é
repensar a interconexão entre os direitos fundamentais mediante um substrato
teórico capaz de tornar esses princípios mais claros e operativos e levando em
consideração a desigualdade no desfrute dos direitos e as raízes dessa márepartição.
Assim, uni debates da teoria da capacitação apresentada por
Amartya Sen e Marta Nussbaum às tensões sociais identificadas por Nancy
Fraser. Além disso, dentro das inúmeras arenas através da quais é possível se
empreender a busca pela realização destes direitos busquei o foco na
contribuição do sistema de justiça a esse processo. Para tanto, precisei destacar
que o sistema de justiça não age sozinho. Ele é parte de uma rede que nomeei
Sistema de Garantia de Direitos Fundamentais (SGDF) a qual se constitui na
articulação e integração das funções estatais (administração pública, órgãos do
legislativo e órgãos do Judiciário) nos três planos federativos, com a sociedade
civil organizada e os cidadãos de modo individual ou através de grupos de
interesse Embora tenha ressaltado que o SGDF estrutura-se por matéria e não
através dos sujeitos, destaquei que o recorte epistemológico dessa tese enfoca
os grupos historicamente credores de direitos em três sociedades, a Indiana, a
Brasileira, e a Sulafricana. Tais grupos foram escolhidos por serem eles não
apenas os mais carentes no desfrute de direitos, mas também no acesso ao
sistema de justiça. Os três eixos são interligados, mas o sistema de justiça tem
atuação protagônica no eixo da defesa. Nele analisei a atuação das Cortes
Constitucionais da Índia, Brasil e África do Sul na realização destes direitos para
aquelas pessoas com déficit histórico significativo de acesso a direitos
fundamentais. Os dados provenientes da Índia e da África do Sul foram
utilizados com o intuito de obter um olhar mais inspirado para o contexto
brasileiro. O intuito não era comparar os países, mas valorizar o intercambio de
experiência entre países do sul há tantas vivências similares ainda que
originadas de contextos históricos, sociais e jurídicos diversos. A constatação de
que o acesso dos grupos credores de direitos ao Supremo Tribunal Federal
persiste bastante deficitário, mesmo ante o significativo esforço desta Corte em
julgar um número imenso de processos fez com que fossem delineadas duas
propostas com clara inspiração no contexto sulafricano e indiano: o acesso direto
a Corte Constitucional e a instituição de uma nova forma de julgamento dos
direitos sociais, condizentes com seu caráter de normas-base do estado de
direito contemporâneo.