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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA E DIREITO SOCIAL À MORADIA NO ESPAÇO URBANO Autor: LUIZ EDUARDO CHAUVET
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 18631
Catalogação: 08/11/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18631@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18631@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18631
Resumo:
Título: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA E DIREITO SOCIAL À MORADIA NO ESPAÇO URBANO Autor: LUIZ EDUARDO CHAUVET
Nº do Conteudo: 18631
Catalogação: 08/11/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18631@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18631@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18631
Resumo:
O presente trabalho tem, por fim, analisar o procedimento de regularização
fundiária como um instrumento de defesa do direito social à moradia no espaço
urbano. Nesse sentido, serão apresentados o conceito e a evolução teórica do
direito social à moradia, bem como as tensões sociais que contribuíram para a sua
previsão atual. Para além, será apresentado o conceito de regularização fundiária
sob uma interpretação plena, seus instrumentos de aplicação e sua competência
para se verificar como um importante aliado na luta pela concretização do direito
à moradia. Por fim, serão apresentadas as razões para que se defenda uma política
pública ampla e contínua de regularização fundiária no espaço urbano brasileiro.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTA DE TABELAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |