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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CENSURA JUDICIAL COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA NAÇÃO ARGENTINA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autor: RODRIGO GASPAR DE MELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 19667
Catalogação: 20/06/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19667
Resumo:
Título: A CENSURA JUDICIAL COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA NAÇÃO ARGENTINA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Autor: RODRIGO GASPAR DE MELLO
Nº do Conteudo: 19667
Catalogação: 20/06/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19667@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19667
Resumo:
O poder judiciário é o principal agente da censura, atualmente, no direito
brasileiro. Apesar de a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos reconhecerem a liberdade de expressão como direito fundamental e a
proibição da censura como garantia absoluta desse direito, a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal vem admitindo e chancelando a imposição deste grave
meio de restrição à manifestação do pensamento por juízes e tribunais. Nesta
dissertação, procurou-se verificar se é legítima a possibilidade de o poder
judiciário proibir a manifestação do pensamento em caso de violações à honra ou
à privacidade. Estudou-se a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, da Corte Suprema da Nação e do Supremo Tribunal Federal sobre o
tema da censura judicial a fim de verificar o que esses tribunais efetivamente
entendem por censura e, ainda, se consideram legítima a sua imposição pelo poder
judiciário. Considerando que a censura caracteriza a completa supressão da
liberdade de expressão, foram identificados e comparados os standards
normativos e padrões argumentativos adotados pelas referidas cortes nos
julgamentos de casos que envolviam a proibição da livre manifestação do
pensamento. Promoveu-se também um estudo dos fundamentos da liberdade de
expressão e uma crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito
da possibilidade de imposição de censura por meio de decisão do poder judiciário.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |