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Título: PERMANENT EXCEPTION: INTRODUCTION TO A CATEGORY FOR THE CONSTITUTIONAL THEORY IN CENTURY XXI
Autor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JOSE RIBAS VIEIRA - ADVISOR
Nº do Conteudo: 9859
Catalogação:  07/05/2007 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9859@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9859@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9859

Resumo:
The constitutional theory developed in the second half of the XX century (the theory of post-1945) bounds the hegemonic theoretic- dogmatic tradition in the constitutional Brazilian Law. Whether in the valued matrix or in the one guided by principles and procedures is based on the assumption of the Constitution`s autonomous normativity that is able to regulate life, harmonizing, by the way of reciprocity, the tension between norm and reality. However, in a period of globalization, risk, war state, Empire and neo- liberalism, the theoretic consensus achieved by the autonomous normativity theory of the constitution is non-stabilized. Urging a new structure. It is the aim of Exceção Permanente: introdução a uma categoria para a teoria constitucional no século XXI. Instead of the reciprocity post-1945 theory, the permanent exception category introduce in this dissertation points in the direction to the immanence between norm and life, and to a space of indiscernability whose legal- constitutional speech is redimensioned opening new horizons to the emancipatory action and to a new comprehension of the normativity. Clarify the difficult and obscure equation between the constitution and life. As a consequence of that, it is found inside this permanent exception category an appropriated key to comprehend the contemporaneous historical process, theorical directives and mechanism to articulate central questions of the constitutional theory, v.g., constitution, fundamental rights, constitutional hermeneutic and constitutional jurisdiction.

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