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ETDs - Consulta por Orientador(es)/Coorientador(es)

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Orientador/Coorientador: JOSE RIBAS VIEIRA
Total: 24
  Autor Título  
ARI ALVARES PIRES NETO [pt] A PRIVACIDADE DOS REGISTROS PÚBLICOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET
  -   [en] THE PRIVACY OF PUBLIC REGISTERS IN INTERNET
BIANCA STAMATO FERNANDES [en] JUDICIAL REVIEW: A THEORICAL PATH TO OVERCOME THE TENSION BETWEEN HUMAN RIGHTS AND POPULAR SOVEREIGN
  -   [pt] JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TRAJETÓRIA TEÓRICA PARA A SUPERAÇÃO DA TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR
CARLA SENA PONTES [pt] A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS E PARTIDOS POLÃTICOS
  -   [es] LA ACTUACIÓN DE LA JUSTICIA ELECTORAL EN LA FISCALIZACIÓN DE LAS CUENTAS DE LOS CANDIDATOS Y DE LOS PARTIDOS POLÃTICOS
CARLOS ALBERTO PEREIRA DAS NEVES BOLONHA [en] CONSTITUTIONAL JUSTICE: THE BASIS IN THE THEORIES OF KANT AND RAWLS
  -   [pt] JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: FUNDAMENTOS NAS TEORIAS DE KANT E DE RAWLS
CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA [pt] O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÃTICO DE DIREITO
  -   [en] THE GUARD OF THE CONSTITUTION IN THE DEMOCRATIC STATE
CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES [pt] AS TAREFAS ADMINISTRATIVAS COMUNS E A COOPERAÇÃO PRECONIZADA PELO PARÃGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: SEMELHANÇA COM O REGIME COOPERATIVO ESTATAL DE AGIR PREVISTO NOS ARTIGOS 91A E 91B DA ATUAL CARTA POLÃTICA ALEMÃ
  -   [en] COMMON ADMINISTRATIVE TASKS AND COOPERATION BETWEEN PUBLIC ENTITIES UNDER THE PROVISION OF THE SOLE PARAGRAPH OF ARTICLE 23 OF THE CONSTITUTION OF 88: SIMILARITIES WITH THE STATE COOPERATIVE REGIME ESTABLISHED BY ARTICLES 91A AND 91B OF THE GERMAN CONSTITUTION
CLEBER FRANCISCO ALVES [pt] A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA JURÃDICA NOS ESTADOS UNIDOS, NA FRANÇA E NO BRASIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GARANTIR A IGUALDADE DE TODOS NO ACESSO À JUSTIÇA
  -   [fr] LA STRUTURATION DES SERVICES D´ASSISTANCE JURIDIQUE INTÉGRALE ET GRATUITE AUX ÉTATS-UNIS, EN FRANCE ET AU BRÉSIL ET SA ÉFFICACITÉ POUR GARANTIR L´ÉGALITÉ DE TOUS À L´ACCÈS À LA JUSTICE
  -   [en] THE STRUCTURE OF FULL AND FREE LEGAL ASSISTANCE SERVICES FOR THE POOR IN THE UNITED STATES, IN FRANCE AND IN BRAZIL AND ITS CONTRIBUTION TO ACHIEVE EQUAL JUSTICE FOR ALL
CRISTIANO BRANDAO VECCHI [en] CONSTITUTIONAL MUTATION: THE ORIGIN OF A PROBLEMATIC CONCEPT
  -   [pt] MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: A ORIGEM DE UM CONCEITO PROBLEMÃTICO
DANIEL GIOTTI DE PAULA [pt] AS RAÃZES E OS FUNDAMENTOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL BRASILEIRO
  -   [en] THE ROOTS AND THE GROUNDS OF BRAZILIAN JURISDICTIONAL ACTIVISM
FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA [en] A MATTER OF RIGHTS: HOMOSEXUALITY AND LAW
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