XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: TERCEIRO SETOR: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Autor: LAILA FEDERICO ASFORA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MANOEL MESSIAS PEIXINHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 20246
Catalogação: 21/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20246@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20246
Resumo:
Título: TERCEIRO SETOR: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Autor: LAILA FEDERICO ASFORA
Nº do Conteudo: 20246
Catalogação: 21/08/2012 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20246@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20246
Resumo:
O presente trabalho trata das organizações sócias, integrantes do Terceiro Setor, no âmbito federal, previstas na lei federal número 9.637/98, como uma nova parceria entre Estado e entidades privadas para a prestação de serviços não exclusivos relacionados à educação, à pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e a à saúde.
No primeiro capitulo, será abordado o surgimento do terceiro setor, com o objetivo é facilitar a compreensão das razoes que desencadearam sua criação. Além disso, também serão apresentados alguns aspectos gerias sobre este, setor, bem como o contexto da criação da lei das organizações sociais e as noções gerais acerca do referido diploma legal.
No segundo capítulo, será analisado o procedimento de licitação no ordenamento jurídico brasileiro, a definição deste procedimento, seus princípios norteados e a obrigatoriedade de sua observância por parte do Poder Público.
O terceiro capítulo, por sua vez, versa sobre a problemática do procedimento licitatório nas organizações sócias. Tratam-se, com efeito, de quatro perspectivas sobre o tema, quais sejam: (i) o processo de escolha da organização social que firmará com o Estado contratado de gestão; (ii) a concentração da organização social para prestação de atividades previstas no contrato de gestão; (iii) as contratações de serviço, bens e obras por parte das OS; e (iv) a remessa de bens públicos às OS.
Por fim, o quarto e último capitulo tratara das questões suscitadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade número 1.923-DF, no que tange a constitucionalidade da denominada Lei das Organizações Sócias(Lei número 9.637/98), especialmente sobre o procedimento de licitação.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |