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A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: RECURSO ESPECIAL Nº 251438 - RJ Autor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 10331
Catalogação: 14/08/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: JURISPRUDÊNCIA
Natureza: ADMINISTRATIVO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10331@1
Resumo:
Título: RECURSO ESPECIAL Nº 251438 - RJ Autor: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Nº do Conteudo: 10331
Catalogação: 14/08/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: JURISPRUDÊNCIA
Natureza: ADMINISTRATIVO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10331@1
Resumo:
Ementa: Competência Internacional. Contrato de Conversão de
navio petroleiro em unidade flutuante. Garantia
representada por Performance Bond emitido por empresas
estrangeiras. Caráter acessório deste último. Jurisdição do
Tribunal Brasileiro em face da denominada competência
concorrente (ART. 88, INC. II, do CPC).