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Coleção Digital
Título: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INOVAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA Autor: ANA LIDIA SILVA MELLO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO MAURO DIAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16678
Catalogação: 03/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16678@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16678
Resumo:
Título: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INOVAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA Autor: ANA LIDIA SILVA MELLO
Nº do Conteudo: 16678
Catalogação: 03/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16678@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16678
Resumo:
O presente estudo tem por finalidade tecer uma breve análise sobre o instituto das Parcerias Público-Privadas, introduzido no ordamento pátrio a partir da Lei no. 11.079, de 30-12-2004, seguindo as tendências da reforma do aparelho estatal, iniciada na década de sessenta e reforçada, na década de oitenta, com a Constituição Republicana de 1988. A abordagem será focada nos aspectos diferenciais desta modalidade de contrato administrativo em relação às modalidades anteriores. Desta feita, serão estudadas as suas características principais, tais como a remuneração do poder público ao concessionário particular e o oferecimento de garantias que assegurem o cumprimento desta obrigação, a repartição objetiva dos riscos entre as partes, a utilização da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes do contrato etc. Como será demonstrado, a doutrina ainda trava muitas discussões a respeito das Parcerias Público-Privadas e das suas inovações. Não obstante, deve-se levar em consideração as contribuições que este novo instituto é capaz de trazer para o processo de reforma administrativa por que passa o país, em prol do seu desenvolvimento econômico e social.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |