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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O TRATAMENTO PENAL DA LOUCURA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Autor: JULIANA MOREIRA STREVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - ORIENTADOR
LETICIA DA COSTA PAES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21211
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21211@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21211
Resumo:
Título: O TRATAMENTO PENAL DA LOUCURA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Autor: JULIANA MOREIRA STREVA
LETICIA DA COSTA PAES - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21211
Catalogação: 25/02/2013 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21211@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21211
Resumo:
O trabalho se propõe à análise crítica do tratamento penal vigente no ordenamento brasileiro destinado aos loucos. Para tanto, será realizada uma abordagem multidisciplinar que abrange desde a construção social da loucura, realizada principalmente na Idade Clássica, até o tratamento penal vigente. Assim, serão analisados: i) como que, após a segregação física e a construção das instituições manicomiais, foi realizada a patologização pelas ciências médicas do comportamento desviante, passando o louco a ser considerado doente mental; ii) a Luta Antimanicomial e seu fortalecimento no contexto brasileiro pós ditatorial; iii) a criação dos parâmetros internacionais dos direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência física; iv) para finalmente enfrentar a problemática legislação das medidas de segurança, como ela está em desacordo com a Constituição e desrespeitando a Lei 10.216 de 2001; v) por fim, será analisado o Anteprojeto do Novo Código Penal e, como todas as incongruências deste instituto penal vêm sendo ignoradas e não devidamente compatibilizadas com os direitos humanos internacionais e com o próprio direito brasileiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |