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Título: A FIGURA DO CONCORRENTE POTENCIAL E O PAPEL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO BRASIL
Autor: RENAN LUIZ DE PAULA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  EDUARDO PEDRAL SAMPAIO FIUZA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 21388
Catalogação:  26/03/2013 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21388@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21388

Resumo:
O objetivo dessa monografia é, a partir da análise de Atos de Concentração de empresas do setor farmacêutico, identificar práticas anticompetitivas e fazer uma análise do potencial de perda que a sociedade pode estar exposta. Incluímos no nosso estudo uma análise de como os instrumentos de defesa da propriedade intelectual podem ser utilizados para legitimar condutas anticompetitivas por parte de empresas. Esta análise, pelo caráter multinacional de muitas das empresas em questão, leva a crer que alguns casos podem ser diretamente aplicados ao mercado farmacêutico brasileiro. Assim, o objetivo maior deste estudo é investigar quais casos podem ter sido negligenciados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBDC.

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