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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RACIONAL Autor: RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 2745
Catalogação: 03/07/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2745@1
Resumo:
Título: A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RACIONAL Autor: RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO
Nº do Conteudo: 2745
Catalogação: 03/07/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2745@1
Resumo:
À medida que procuramos demonstrar que a jurisdição é a
função estatal encarregada de aplicar a lei
aos casos concretos postos à sua apreciação, procuramos
fazer ver que a simples aplicação das leis
não é suficiente para justificar sua existência, já que o
direito, como essência da justiça, tem uma
razão de ser, no sentido de servir primordialmente à
dignidade da pessoa humana. Assim, não se
deve decidir meramente positivando o direito, mas o
interpretando racionalmente, levando em
consideração os interesses maiores da sociedade como um
todo, pressupondo-se sobretudo a moral
como fundamento social, fazendo valer o justo acima da
letra fria da lei. Palavras chave: jurisdição,
racional, aplicação, direito.