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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 33933
Título: PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM ANO ELEITORAL: ART. 73, VII, DA LEI DE ELEIÇÕES
Autor(es): OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
Orientador(es): FABIO CARVALHO LEITE Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título Outorgado: ESPECIALISTA EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Área: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vocabulário: CRITERIOS ANUAL E SEMESTRAL, DIREITOS POLITICOS, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, VEDACAO ORCAMENTARIA
E-Publisher: MAXWELL
Mês/Ano: 07/2014
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Título: PROPAGANDA INSTITUCIONAL EM ANO ELEITORAL: ART. 73, VII, DA LEI DE ELEIÇÕES
Autor(es): OLIVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
Orientador(es): FABIO CARVALHO LEITE Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título Outorgado: ESPECIALISTA EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Área: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vocabulário: CRITERIOS ANUAL E SEMESTRAL, DIREITOS POLITICOS, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, VEDACAO ORCAMENTARIA
E-Publisher: MAXWELL
Mês/Ano: 07/2014
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