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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DE REFUGIADOS NO BRASIL Autor: CAROLINA SANT ANNA DUTRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37883
Catalogação: 02/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37883@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37883
Resumo:
Título: UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA DE REFUGIADOS NO BRASIL Autor: CAROLINA SANT ANNA DUTRA
VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37883
Catalogação: 02/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37883@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37883
Resumo:
O presente trabalho monográfico visa investigar a possibilidade do reconhecimento de união estável homoafetiva de refugiados no Brasil para aqueles que não tinham o seu vínculo afetivo reconhecido pelo ordenamento jurídico do país de origem. Dessa forma, faz-se necessário o estudo sobre a evolução dos conceitos e o processo de reconhecimento de união estável no Brasil, bem como, os avanços acerca do reconhecimento da união estável homoafetiva no país. Para tanto, se examinará, mais a frente, status de “refugiado”, tanto para efeitos nacionais, quanto internacionais. Com base em pesquisa empírica, pretende-se averiguar como seria o processo de refúgio para homossexuais que sofrem preconceito pela sua orientação sexual e procuram o reconhecimento da sua união estável com aquele que possui vínculo afetivo na sua terra natal.
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