XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEUS IMPACTOS NA REFORMA AGRÁRIA Autor: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38452
Catalogação: 28/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38452@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38452
Resumo:
Título: A NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEUS IMPACTOS NA REFORMA AGRÁRIA Autor: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO
Nº do Conteudo: 38452
Catalogação: 28/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38452@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38452
Resumo:
A presente monografia tem como objetivo apresentar criticamente as inovações e mudanças trazidas no campo da regularização fundiária, com foco na reforma agrária, pela Lei 13.465/17. A partir da compreensão das diferentes compreensões e aplicações da política de reforma agrária ao longo dos marcos históricos da ditadura militar, processo constituinte, normas positivadas na Constituição e conjuntura contemporânea, busca-se propiciar um terreno mais fértil para análise dos desafios e alterações impostas pelo novo marco legal. Assim, o trabalho examinou a tramitação da lei, a inclusão do requisito da temporalidade como elemento que solitário permite a consolidação dos projetos de assentamento, o conceito e efeitos da chamada conclusão de investimentos, as formas de titulação dos assentados, a autorização para realização de contratos de integração, as alterações na seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, a previsão de pagamento em dinheiro pelos imóveis rurais adquiridos por meio de compra e venda ou arrematação judicial para fins de reforma agrária e, por fim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Procurador Geral da República em face da lei. Nesse contexto, tornou-se possível perceber os efeitos de reconcentração fundiária que fizeram com que a lei fosse conhecida como potencializadora de uma contrarreforma agrária.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |