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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Autor: LARA MOURA FRANCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4736
Catalogação: 01/04/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4736
Resumo:
Título: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Autor: LARA MOURA FRANCO
Nº do Conteudo: 4736
Catalogação: 01/04/2004 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4736@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4736
Resumo:
Trata-se de dissertação na qual se procura analisar
criticamente a efetividade dos direitos sociais no Brasil,
sob o duplo aspecto, jurídicoobjetivo, com ênfase às
prestações, e os meios jurídicos colocados à disposição
pela Constituição de 1988 para cumprimento dos deveres
estatais nela consignados. O estudo se desenvolve a partir
da trajetória dos direitos fundamentais nos modelos
constitucionais que permearam o Estado liberal e o Estado
social, passando pela análise de alguns conceitos-chave
relacionados ao tema escolhido da estrutura e entraves à
plena efetividade dos direitos sociais, culminando por
fazer em exame da conjuntura atual do modelo de direito
social, em termos de efetividade, no Brasil e nos sistemas
global e regionais de proteção dos direitos humanos.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
BIBLIOGRAFIA |