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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES: SENTIDOS E ARTICULAÇÕES ENTRE ATIVISTAS E REPRESENTANTES POLÍTICAS NAS TRAMAS DO ESTADO Autor: TWIG SANTOS LOPES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64005
Catalogação: 19/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64005@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64005@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64005
Resumo:
Título: VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES: SENTIDOS E ARTICULAÇÕES ENTRE ATIVISTAS E REPRESENTANTES POLÍTICAS NAS TRAMAS DO ESTADO Autor: TWIG SANTOS LOPES
Nº do Conteudo: 64005
Catalogação: 19/09/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64005@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64005@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64005
Resumo:
A representatividade feminina em espaços de poder é uma necessidade e um
direito em sociedades cujos valores democráticos são inegociáveis para se alcançar
a cidadania política das mulheres. No entanto, a consagração dos direitos políticos
das mulheres é atravessada por uma série de desafios e tensões que limitam a
autonomia, o reconhecimento e o exercício de tais direitos, compelindo-as à
mobilização e luta. Esta inquietação ensejou a pergunta que direcionou o presente
trabalho de pesquisa: de que modo a violência política contra grupos
vulnerabilizados, especialmente mulheres, emerge enquanto categoria mobilizada
por diferentes atores sociais? A fim de respondê-la, a tese incialmente reconstrói as
dinâmicas de organização e de participação política deste grupo em torno da
construção do(s) movimento(s) feminista(s) brasileiros, buscando compreender
como a questão da violência se tornou um vetor de articulação das agendas
feministas desde a ditadura civil – militar e durante a redemocratização. Ainda,
passa pela busca de nomeação do problema do assédio e da violência política a
partir da experiência do ativismo latino-americano, em especial, do caso Boliviano,
até a produção legislativa da primeira norma específica sobre o tema no Brasil, no
âmbito da Lei número 14.192/2021, destacando como a técnica legislativa focada no
aspecto punitivo e a obliteração do gênero irrompem como dimensão moral
vinculada à agenda contrária aos direitos das mulheres; e se aproxima das narrativas
de mulheres que fazem política no Brasil, especialmente representantes de cargos
eletivos, que informam, a partir de suas experiências relatadas publicamente, os
contornos e especificidades com que essas violências e assédios se apresentam.
Ainda, apresento o primeiro processo judicial no âmbito da Lei número 14.192/2021,
com o objetivo de demonstrar os caminhos procedimentais adotados e a recepção
da justiça especializada para processar e julgar a matéria. Considero que a violência
política contra as mulheres, no contexto em que abordo, é decorrente da combinação
entre fatores históricos - culturais e os arranjos do sistema político-eleitoral e que
se manifesta por meio de omissões, atos e/ou práticas de grupos ou indivíduos com
o intuito de inviabilizar o ingresso e a permanência das mulheres nos cargos
representativos. Ela emerge no Brasil como categoria mobilizada pela sociedade
civil desde os relatos narrados pelas ofendidas e inspirada pelas experiências de
advocacy e legislações de outros países, ao passo que a versão normativa da
categoria emerge a partir do aumento dos episódios de violência em meio à
conjuntura política permeada pelo extremismo bolsonarista e discursos de ódio, de
modo a se constituírem mutuamente.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |