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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA SUA GOVERNANÇA E DE SEU MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Autor: LUCIANA AZEVEDO DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS ALBERTO DE MATTOS SCARAMUZZA - ORIENTADOR
LUCIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 65968
Catalogação: 01/02/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65968
Resumo:
Título: PROGRAMA CONSERVADOR DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DE JANEIRO: RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA SUA GOVERNANÇA E DE SEU MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS Autor: LUCIANA AZEVEDO DA SILVA
LUCIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 65968
Catalogação: 01/02/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65968@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65968
Resumo:
A dissertação em questão versa sobre o Programa Conservador de Águas (PCA)
do Município de Casimiro de Abreu, localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ). O
programa foi regulamentado pelo Decreto 298/2014, porém, não foi implementado.
Entretanto, a atual gestão municipal sinaliza interesse em sua implementação. Assim, este
trabalho tem como objetivo geral contribuir para o Programa Conservador de Águas de
Casimiro de Abreu, com foco na gestão técnica e financeira para a governança a longo
prazo. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram aplicados instrumentos metodológicos
de ordem qualitativa, a partir do levantamento teórico e atividades de campo, onde foram
realizadas entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram aplicadas a gestores de
programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e PCA, por exemplo. Os
resultados contribuem para o programa, sobretudo a partir de três pontos de atenção para
a condução da governança a longo prazo, a saber: (I) Inclusão de atores diversificados na
constituição dos arranjos institucionais; (II) Fortalecimento da governança ancorado em
instrumentos legais, a partir de uma fonte jurídica que regulamente um fundo de recursos
financeiros e; (III) acesso a recursos financeiros que assegurem a perenidade dos
pagamentos, caracterizando a manutenção dos serviços ambientais na área de atuação do
projeto. Constata-se que para a gestão da governança do PCA, o arranjo institucional do
programa deve ser ampliado e diversificado. Conclui-se que para assegurar subsídios
financeiros a longo prazo, são viáveis os recursos advindos do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e da tarifa de água municipal.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |