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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO DE RETENÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO COMO FORMA DE AUTOTUTELA NO DIREITO PRIVADO Autor: ADRIANE NEVES DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
ROBERTA MAURO MEDINA MAIA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66756
Catalogação: 16/05/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66756
Resumo:
Título: DIREITO DE RETENÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO COMO FORMA DE AUTOTUTELA NO DIREITO PRIVADO Autor: ADRIANE NEVES DE SOUZA
ROBERTA MAURO MEDINA MAIA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66756
Catalogação: 16/05/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66756@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66756
Resumo:
O direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de uma relação
jurídica de reter uma coisa a outrem devida até a satisfação de um crédito ao qual
faz jus em decorrência de benfeitorias nela introduzidas. Em outras palavras, trata-se de uma causa legítima para a recusa da restituição da coisa ao seu legítimo titular,
com o consequente prolongamento da posse para além do momento em que deveria
cessar. Todavia, a temática é objeto de tratamento assistemático e desconexo no
direito brasileiro, com resquícios da tipificação criminal do uso arbitrário das
próprias razões. Propõe-se, portanto, um exame do instituto tendo o artigo 1.219 do
Código Civil como a base principiológica, sobretudo com relação à subjetividade
da boa-fé indicada pelo legislador, buscando-se identificar a possibilidade de
aplicabilidade do instituto para além dos formalismos apriorísticos e dogmatismos
históricos e como forma de autotutela.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |