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A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Número: 17357
Nº da Certificação: 0621489/CA Data da Certificação: -
Título: THE INTERPRETATION OF PROPERTY LAW IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE URBAN ENVIRONMENT
Autor(es): DANIEL GAIO
Orientador(es): ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: DOCTOR IN LAW
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO , ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - PUC-RIO , ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - PUC-RIO , RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO - UERJ , GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - UERJ
Vocabulário: ENVIRONMENT, EQUALITY, FUNDAMENTAL RIGHTS, INTERPRETATION, PROPERTY RIGHTS, SOCIAL FUNCTION, URBANIZATION
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 13/12/2010
Aceitação: 13/12/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 G143
Patrocínio: FAPERJ - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Nº da Certificação: 0621489/CA Data da Certificação: -
Título: THE INTERPRETATION OF PROPERTY LAW IN VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE URBAN ENVIRONMENT
Autor(es): DANIEL GAIO
Orientador(es): ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI Instituição: PUC-RIO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
Programa: GRADUATE PROGRAM IN LAW
Título Outorgado: DOCTOR IN LAW
Área: STATE THEORY AND CONSTITUTIONAL RIGHT
Banca: JOSE RIBAS VIEIRA - PUC-RIO , ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - PUC-RIO , ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - PUC-RIO , RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO - UERJ , GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - UERJ
Vocabulário: ENVIRONMENT, EQUALITY, FUNDAMENTAL RIGHTS, INTERPRETATION, PROPERTY RIGHTS, SOCIAL FUNCTION, URBANIZATION
E-Publisher: MAXWELL
Apresentação: 13/12/2010
Aceitação: 13/12/2010
Sistema de biblioteca: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO-SISTEMA PERGAMUM
Número de chamada: 340 G143
Patrocínio: FAPERJ - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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