XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Autor: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10137
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10137@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10137
Resumo:
Título: ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Autor: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER
Nº do Conteudo: 10137
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10137@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10137
Resumo:
O presente trabalho busca tratar da argüição de
descumprimento de preceito fundamental, à luz da lei
9.882/99, abordando as principais inovações trazidas por
esta lei, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
Será dado enfoque aos sistemas de controle de
constitucionalidade, em especial ao brasileiro, com uma
análise do modelo adotado pela Constituição de 1988, com
as modificações ocorridas posteriormente.
Depois, será feita uma análise da lei 9.882/99, que
regulamentou a argüição de descumprimento de preceito
fundamental, buscando mostrar até que ponto pode ser
importante este instituto para o controle de
constitucionalidade do direito brasileiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |