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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA BRASILEIRA POR ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE ACIONÁRIO ENVOLVENDO COMPANHIA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DO CASO TIM PARTICIPAÇÕES S. A. Autor: FERNANDA PEREIRA DA ROSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PABLO WALDEMAR RENTERIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16776
Catalogação: 24/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16776@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16776
Resumo:
Título: OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA BRASILEIRA POR ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE ACIONÁRIO ENVOLVENDO COMPANHIA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DO CASO TIM PARTICIPAÇÕES S. A. Autor: FERNANDA PEREIRA DA ROSA
Nº do Conteudo: 16776
Catalogação: 24/01/2011 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16776@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16776
Resumo:
As negociações no mercado de capitais constituem fenômeno global marcado por um número significativo de operações societárias que resultam na alienação do controle acionário das companhias abertas. Neste contexto, o presente trabalho analisa a oferta pública de aquisição de ações, designada pela sigla OPA, como instrumento de proteção dos acionistas minoritários quando da mudança do poder diretivo da sociedade. Para isso, torna-se fundamental apontar os objetivos buscados pela norma ao denotar a obrigatoriedade de sua realização assim como conceituar as modalidades de controle acionário existentes no nosso ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar, entretanto, que não é objetivo da presente monografia exaurir os aspectos procedimentais correlatos ao tema, dada a sua complexidade, mas sim esclarecer os fundamentos da obrigação prevista atualmente no art. 254-A da Lei n. 6.404/76.
Ao final, com intuito de demonstrar a eficácia quanto ao cumprimento da ratio legis consubstanciada no referido dispositivo, apresentam-se os principais argumentos utilizados no julgamento de caso submetido ao Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários quanto à alegada alienação de controle acionário envolvendo sociedade estrangeira e a companhia brasileira TIM Participações S.A.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |