Estima-se que o tabagismo cause 5 milhões mortes por ano no mundo, tornando-o a maior causa de mortes evitáveis na atualidade, e espera-se que chegue a 8 milhões de mortes anuais caso a tendência atual persista.1 Como resultado disto, o cigarro não é mais visto com a mesma benevolência de décadas atrás. Com a magnitude que o tabaco tomou em todo o mundo, e, principalmente devido às conseqüências dilacerantes do seu consumo, medidas foram requeridas para restringir a epidemia e tentar reverter o problema de saúde pública criado. Há exatos cinco anos, foi colocada em vigor a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CTCT da OMS ou WHO FCTC) que, em julho de 2009, contava com mais de 160 países signatários, cobrindo mais de 86% da população mundial.2 Este Tratado foi criado em resposta à globalização da epidemia tabagista e reafirma o direito universal ao maior nível de saúde possível. A Convenção-Quadro estabelece diretrizes a serem seguidas pelos países nas diversas esferas (econômica, social, jurídica), de modo a permitir um sucesso efetivo na promoção da saúde pública e na cooperação internacional para tais fins.