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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE POR CRITÉRIO ETÁRIO NOS CRIMES SEXUAIS Autor: SAVIGNY GONCALVES DE SOUSA DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24407
Catalogação: 08/04/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24407@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24407
Resumo:
Título: A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE POR CRITÉRIO ETÁRIO NOS CRIMES SEXUAIS Autor: SAVIGNY GONCALVES DE SOUSA DA SILVA
Nº do Conteudo: 24407
Catalogação: 08/04/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24407@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24407
Resumo:
Buscar-se-á, através da presente dissertação, uma aproximação entre a atividade judicante e a realidade social no campo da sexualidade infantojuvenil, por intermédio do princípio da adequação social. Para tanto, ao longo da exposição, abordar-se-á o contexto histórico da criação do artigo 217-A do Código Penal, destacando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que o envolveram, para então, ao final, após detida análise do atual quadro dogmático que envolve a questão, avaliar possíveis soluções alinhavadas às atuais orientações axiológicas de nossa sociedade de uma abordagem teórica do princípio de adequação social.
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