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Avançada


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Título: LEI FEDERAL DE APOIO À CULTURA: LEI ROUANET
Autor: LEANDRO SOARES RIBEIRO
MARCOS VINICIUS REZENDE PAIXAO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA NETO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29217
Catalogação:  21/02/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29217@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29217

Resumo:
Este trabalho apresentará uma análise sobre a principal forma e mais comum de desenvolvimento da cultura no Brasil: Lei n o 8.313, de 1991 - A lei Rouanet. Denotada pelo atual Ministro da Cultura, Juca Ferreira, como um engodo, o ovo da serpente da cultura certamente esteve rondada de polêmicas entre a mídia e artistas desde a sua criação em 1991 até hoje. Nesse meio tempo, foi pouco remodelada em vista às tendências de mercado. Além disso, é pouco democrática porque, como o próprio Ministro disse, distorce a parceria entre Estado e iniciativa privada ao conceder o incentivo a grandes empresas que acabam apoiando apenas projetos de alta visibilidade nos eixos Rio-São Paulo que melhor representam sua marca. Há, de fato, uma concentração de grandes produções no eixo Rio-São Paulo e no dia a dia do financiamento de projetos culturais, as grandes produtoras, com seus mega shows e espetáculos, acabam absorvendo grande parte da verba de patrocínio das empresas, que deixam de usar sua verba de marketing por causa do incentivo concedido. Assim fica mais difícil viabilizar projetos menores que, de acordo com as empresas, não dariam visibilidade às suas marcas. A proposta desse trabalho é, principalmente, iniciar uma discussão sobre a Lei Rouanet e suas ferramentas de incentivo, focando a renúncia fiscal, o método mais utilizado, e as fases de aprovação de um projeto cultural desde sua criação até sua aprovação e apresentando por fim, um caso real em trâmite.

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