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Coleção Digital
Título: ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E O CASO DO ASSENTAMENTO RURAL ROSELI NUNES Autor: JULIANA CAREPA MONTEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29818
Catalogação: 03/05/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29818@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29818
Resumo:
Título: ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E O CASO DO ASSENTAMENTO RURAL ROSELI NUNES Autor: JULIANA CAREPA MONTEIRO
Nº do Conteudo: 29818
Catalogação: 03/05/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29818@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29818
Resumo:
A questão agrária é problema antigo ocasionado pela má distribuição de terras, gerando inúmeros conflitos agrários. Muitos debates sobre a temática da reforma agrária vêm ocorrendo no Brasil desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88. Participaram dessa discussão diversos atores (progressistas e conservadores). Houve dificuldades para a aprovação de um texto mais favorável à reforma agrária, mas apesar das divergências foi aprovado o texto que subordinava a propriedade privada ao cumprimento da
sua função social, que dispunha de quatro requisitos previstos no art. 186 CRFB. Porém, existe uma divergência doutrinária sobre o cumprimento simultâneo dos requisitos da função social. Portanto, a pesquisa analisa as disputas de interpretação quanto a simultaneidade dos requisitos da função social, bem como a previsão legal de atualização dos parâmetros dos índices de produtividade (GUT, GEE), requisito da função social priorizado na desapropriação de terra. Além disso, o trabalho estuda as legislações infraconstitucionais que preveem o procedimento de desapropriação. Por fim, foi estudado um caso concreto, a formação do Assentamento Rural Roseli Nunes, localizado no Município de Piraí/RJ, cuja ocupação teve início em 2006. O objetivo da análise do caso foi entender como a desapropriação por descumprimento da função social foi aplicada, aprofundando o estudo do caso em relação a simultaneidade dos requisitos da função social da
propriedade, por meio do processo judicial de desapropriação.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |