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Coleção Digital

Avançada


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Título: O DANO AMBIENTAL FUTURO
Autor: CAMILA PEDRO DA CUNHA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33273
Catalogação:  14/03/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33273@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33273

Resumo:
A presente monografia tem por objeto a análise da responsabilidade civil no plano ambiental, sua evolução conforme o desenvolvimento da sociedade e o surgimento da figura do dano ambiental futuro. A Constituição Federal definiu o meio ambiente como direito fundamental, bem de uso comum do povo e, portanto, de interesse de todos. Com a evolução tecnocientífica vivenciada pós era industrial, surge um novo tipo de sociedade, denominada Sociedade de Risco, marcada pela sua complexidade e pelo risco de causar danos transtemporais, globais, invisíveis e irreparáveis. Surgiu, assim, a necessidade de se estabelecer uma consciência ecológica voltada à preservação do meio ambiente. A partir dos princípios da precaução e da prevenção, propõe-se a transição de uma Teoria do Risco Concreto para uma Teoria do Risco Abstrato onde a responsabilização é analisada mediante conduta de risco, nexo causal e probabilidade de dano, sendo imposto ao agente causador uma obrigação de fazer ou não fazer, sem existir indenização. Esta faceta preventiva do Direito Ambiental é, assim, reforçada pela integração de uma comunicação jurídica do risco, sintetizando a irreversibilidade do dano ambiental futuro.

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