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Título: MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO: POSSIBILIDADES E LIMITES PARA O ACESSO À PRÁTICA DO ABORTO LEGAL
Autor: BRUNA SILVA DOS SANTOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LUCIENE ALCINDA DE MEDEIROS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 36414
Catalogação:  04/02/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36414@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36414@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.36414

Resumo:
O presente estudo intitulado Mulheres Vítimas de Estupro: possibilidades e limites para o acesso à prática do aborto legal no estado do Rio de Janeiro têm por objetivo contribuir para a discussão a respeito do acesso à política de saúde quando as mulheres vítimas de estupro engravidam e optam por realizar o aborto legal. Entendendo a violência contra a mulher como uma expressão máxima da desigualdade de gênero que por vezes causa danos irreversíveis à saúde da mulher, este estudo tem por objetivo estudar sobre a violência sexual e, em específico, a tipificada como estupro de forma a dissertar sobre o atendimento às mulheres vítimas de estupro na área da saúde tendo em vista os aspectos culturais, morais e religiosos envolvidos e relacionados a este tipo de violência a que muitas vezes dificulta um atendimento qualificado. No que se refere ao aborto legal, o presente estudo objetiva realizar uma comparação de dados quantitativos relativos ao número de notificações de casos de estupro registrados nas delegacias do estado do Rio de Janeiro e número de mulheres vítimas de estupro que realizam o procedimento de aborto legal no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, sendo este considerado serviço de referência no estado para a realização do procedimento pelo Ministério de Saúde. Em nossa pesquisa, dentre outras questões, constatamos que há uma discrepância entre o número de notificação do crime de estupro, segundo os dados oficiais e a prática de aborto legal realizado no Hospital Maternidade Fernando Magalhães.

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