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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO À LUZ DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CENTRAIS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: LUCIANA SOUZA TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL SOARES GONÇALVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 55165
Catalogação: 01/10/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@2
Resumo:
Título: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR DE JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO À LUZ DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CENTRAIS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: LUCIANA SOUZA TEIXEIRA
Nº do Conteudo: 55165
Catalogação: 01/10/2021 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55165@2
Resumo:
O Licenciamento Ambiental é ferramenta essencial para a avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos nas áreas de impacto direto e indireto dos grandes projetos. Para emissão das licenças de instalação e operação de grandes empreendimentos, os empreendedores alegam frequentemente que as exigências fogem dos impactos direto e indireto gerados pelos projetos, compreendendo contrapartidas exigidas pelo poder público, como obras de saneamento básico e construção de escolas. Isso fica mais claro quando o impacto de um empreendimento incide sobre um ambiente tipicamente urbano, onde a análise dos impactos exige a abordagem de aspectos específicos sobre infraestruturas existentes e de determinadas atividades sobre o entorno habitado. No Brasil, o Estatuto da Cidade, definiu um instrumento mais apropriado à análise desses impactos no meio urbano, criando o mecanismo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O EIV é mais um instrumento, dentre os definidos no Estatuto, que permite auxiliar a
ordenação e criação de medidas de limitação e regulamentação em benefício da coletividade. O presente estudo tem como objetivo avaliar a utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como uma ferramenta complementar, social e urbanisticamente útil para a análise de novos empreendimentos, em perspectiva de um planejamento urbano com justiça ambiental. A partir da análise de abordagem
socioeconômica feita pelos estudos ambientais, é realizada exposição no campo teórico e legal, onde se conclui que o EIV é uma ferramenta essencial na busca pela justiça social e ambiental em locais onde a privação do direito decisório de parcela da sociedade esteja em jogo.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |