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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO DENTRO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: O CASO AVENA - O CASO LAGRAND Autor: DIANA VERA RIQUELME
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANDREA RIBEIRO HOFFMANN - ORIENTADOR
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 58654
Catalogação: 19/04/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58654
Resumo:
Título: A DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO DENTRO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: O CASO AVENA - O CASO LAGRAND Autor: DIANA VERA RIQUELME
FLORIAN FABIAN HOFFMANN - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 58654
Catalogação: 19/04/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58654
Resumo:
Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo,
enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão
focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena
de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América.
Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e
Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e
México, respectivamente.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
