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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: GOVERNANÇA TERRITORIAL: ARQUITETURA PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA BACIA DO RIO IGUAÇU/RJ Autor: CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES - ORIENTADOR
AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60593
Catalogação: 20/09/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60593
Resumo:
Título: GOVERNANÇA TERRITORIAL: ARQUITETURA PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA BACIA DO RIO IGUAÇU/RJ Autor: CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA
AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 60593
Catalogação: 20/09/2022 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60593@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60593
Resumo:
Em 2007, a Lei Federal número 11.445, ao criar a Política Nacional de
Saneamento Básico - PNSB, estabeleceu as diretrizes nacionais para o serviço
de saneamento básico. Em 2010, entrou em vigor a Lei Federal no 12.305, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Porém, muitos são os
obstáculos enfrentados pelos municípios para que a PNRS possa, de fato, ser
colocada em prática. Para além da presença de lixões, ativos ou desativados – e,
nessa segunda situação, os que se encontram sem obras de recuperação
ambiental -, há ausência de regularidade na coleta, carência de veículos e de
maquinários específicos, dentre diversos outros problemas. O modelo de
governança territorial proposto na pesquisa busca apontar a relevância de se
compartilhar o protagonismo da gestão pública - em lugar da gestão
exclusivamente estatal - com outros dois segmentos, de modo a se criar um
ambiente orientado para uma gestão eficaz. Nessa nova perspectiva, a gestão,
em consonância com a legislação, garantiria também a autonomia financeira do
manejo, desonerando, assim, os orçamentos municipais. Portanto, pondera-se,
por tais razões, a necessidade de uma governança territorial capaz de estabelecer
regras de cooperação e coparticipação intersetorial no território da bacia do rio
Iguaçu/RJ. Acredita-se que esse modelo se encontra em um patamar superior
dentre outros que instrumentalizam o oferecimento de serviços à população, posto
que, por meio dele, os partícipes, com autonomia fortalecida, pactuam as regras
que os mesmos seguirão, como forma de viabilizar a prestação eficaz de serviços
públicos. Considera-se, portanto, o compartilhamento democrático entre órgão
estatal, sociedade civil organizada e setor empresarial - nas ações, metas e na
mobilização de recursos para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em suas
etapas de planejamento, execução e avaliação - uma transição vital a se pôr em
prática.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |