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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TRABALHO MEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS: PROTEÇÃO AO TRABALHO ENQUANTO DUPLA FONTE DE VALOR Autor: LUIZA NUNES LEMOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ILIE ANTONIO PELE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62517
Catalogação: 12/05/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62517@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62517@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62517
Resumo:
Título: TRABALHO MEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS: PROTEÇÃO AO TRABALHO ENQUANTO DUPLA FONTE DE VALOR Autor: LUIZA NUNES LEMOS
Nº do Conteudo: 62517
Catalogação: 12/05/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62517@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62517@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62517
Resumo:
A prestação de serviços por meio de plataformas digitais tem impactado
diretamente os modos de organização do trabalho na sociedade, que vem dividindose
entre buscar uma aplicação irrestrita do Direito do Trabalho ou defender a sua
completa desregulação, sob a justificativa de não impedir o desenvolvimento. Há
uma lacuna na pesquisa acadêmica e no debate na sociedade quanto a formas de
proteção ao trabalhador de plataformas sob uma ótica externa ao Direito do
Trabalho, que seja capaz de explicar e abordar tal fenômeno como um todo.
A presente dissertação tem como objetivo responder se as categorias tradicionais
do Direito do Trabalho são suficientes para, isoladamente, garantir os direitos
fundamentais do trabalhador que presta serviços por meio de plataformas digitais,
partindo das características fundamentais do presente contexto histórico, como
mediação por algoritmos, extração massiva de dados e vigilância constante, e da
importância do Direito do Trabalho. A pesquisa terá como marco teórico a
descrição do capitalismo de vigilância de Shoshanna Zuboff, do corpo como
elemento central do contrato de trabalho de Alain Supiot e de desenvolvimento
como liberdade de Amartya Sen.
Tendo por base tais marcos, se buscará um diagnóstico atual e coerente do sistema
no qual se desenvolve o trabalho desempenhado nas plataformas digitais, uma
análise crítica das bases que estruturam o Direito do Trabalho e uma resposta
multidisciplinar ao problema de como garantir proteção ao trabalho por meio de
plataformas digitais enquanto dupla fonte de valor. O objetivo é buscar soluções
que garantam o desenvolvimento das capacidades humanas e da condição de agente
destas, sabendo que são, em última análise, a justificativa para e existência e atuação
do Estado.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |