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Título: O DIREITO DE RETIRADA NA HIPÓTESE DE CISÃO COM INCORPORAÇÃO DE PARCELA CINDIDA EM SOCIEDADE JÁ EXISTENTE
Autor: CAROLINE PAOLA NIGRI GRUNBERG
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 62525
Catalogação:  15/05/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62525@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62525

Resumo:
A presente monografia busca apresentar como deve se dar a incidência do direito de retirada nas operações de cisão com incorporação de parcela cindida em sociedade já existente. Para isso, foram apresentadas a origem e a evolução do direito de recesso no Brasil, os motivos pelos quais ele se encontra no rol de direitos essenciais dos acionistas, assim como as razões que levam a retirada da sociedade mediante reembolso ser operada com olhar taxativo, sem que sejam permitidas interpretações extensivas ou análogas. Além disso, foram expostas as operações societárias do ordenamento jurídico brasileiro no tocante às regras e procedimentos, sobretudo, das operações de cisão e incorporação. Por fim, foi apresentada a controvérsia jurídica da aplicação das normas do direito de retirada sobre a hipótese específica, destacando os pontos de defesa de cada interpretação possível, ora quando se defende a incidência das regras de cisão, ora quando é defendido o tratamento como incorporação.

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