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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: QUITAÇÃO EM TRANSAÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Autor: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 63528
Catalogação: 04/08/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63528
Resumo:
Título: QUITAÇÃO EM TRANSAÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Autor: JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 63528
Catalogação: 04/08/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63528@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63528
Resumo:
Ao menos desde 1916, a quitação é um instituto típico do Direito Privado brasileiro. Mas é certo que, muito antes disso, a quitação já era um instrumento socialmente típico e de absoluta relevância, com presença marcante no tráfico negocial. Apesar da sua importância prática, o instituto da quitação carece de trabalhos monográficos específicos a seu respeito. E custa caro aos tribunais brasileiros a inexistência de um estudo dedicado à sistematização do instituto e ao estabelecimento de parâmetros interpretativos para as situações em que o alcance da eficácia da quitação é objeto de controvérsia. Somente na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – órgão fracionário de elevada hierarquia dentro da Corte nacional que tem exatamente a função de uniformizar a jurisprudência – há entendimentos conflitantes sobre a interpretação da quitação que geram insegurança e incerteza ao jurisdicionado quanto aos critérios a serem analisados pelo intérprete para autorizar ou não a investida judicial para ver complementada uma obrigação já anteriormente quitada. Nesse cenário, com o objetivo de, em alguma medida, preencher tal lacuna doutrinária, este trabalho analisará o instituto da quitação de forma sistematizada à luz da legislação brasileira, abordará o seu perfil funcional, examinará precedentes do Superior Tribunal de Justiça que revelam séria divergência e buscará oferecer parâmetros interpretativos para os impasses a respeito do alcance da quitação.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |