$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Formato DC |



Título: EMPRESAS MILITARES E DE SEGURANÇA PRIVADA E SUA REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Autor: BRUNO JACK ADRIANO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64114
Catalogação:  26/09/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64114@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64114

Resumo:
Este Policy Paper analisa o Documento de Montreux e o Projeto Final do Grupo de Trabalho da ONU, com foco nas críticas que os cercam. Ele começa discutindo o surgimento das Empresas Militares e de Segurança Privada (EMSPs) e sua conexão com violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. O caso do Grupo Wagner é apresentado para ilustrar o funcionamento de uma EMSP. É enfatizada a necessidade de regulamentação nesse setor, e as duas iniciativas propostas são introduzidas. Em seguida, é realizada uma análise do progresso, contribuições e fraquezas do Documento e do Projeto. O artigo conclui que ambos os documentos não alcançam seus objetivos por várias razões. Uma das principais limitações é a falta de definições precisas sobre quais empresas se qualificam como EMSPs, as atividades permitidas para essas empresas e as medidas regulatórias a serem implementadas e por quem. Essa falta de clareza permite a criação de brechas potenciais e evita a responsabilização por violações cometidas pelas EMSPs. Além disso, a ausência de um mecanismo para garantir a implementação entre as partes envolvidas é identificada como outra deficiência. O artigo oferece recomendações para aprimorar ambas as iniciativas. Essas recomendações têm como foco a necessidade de esclarecer as definições nos documentos para evitar interpretações convenientes que escondam violações e permitam que os responsáveis evitem consequências legais. É encorajado o estabelecimento de um padrão internacional compartilhado entre a indústria e as legislações nacionais dos estados participantes. A participação de todos os atores envolvidos, incluindo estados contratantes, estados de origem e as próprias empresas, é considerada crucial.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF  
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui