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Título: ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: PARÂMETROS DE CONFIGURAÇÃO E EFEITOS NA ESFERA DO CREDOR
Autor: ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64151
Catalogação:  28/09/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64151@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64151@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64151

Resumo:
O objetivo do presente trabalho é analisar os critérios e parâmetros utilizados para a aferição do adimplemento substancial no caso concreto e as dificuldades daí decorrentes, evidenciadas pela aplicação assistemática do instituto pelos tribunais brasileiros. Além disso, também se propõe a analisar as repercussões na esfera do credor na hipótese de configuração do adimplemento substancial.

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