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Coleção Digital
Título: OS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO BRASIL: ENTRE ESTRATÉGIAS DE MENSURAÇÃO E EFETIVAÇÃO Autor: ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ILIE ANTONIO PELE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64236
Catalogação: 06/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64236@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64236@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64236
Resumo:
Título: OS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO BRASIL: ENTRE ESTRATÉGIAS DE MENSURAÇÃO E EFETIVAÇÃO Autor: ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO
Nº do Conteudo: 64236
Catalogação: 06/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64236@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64236@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64236
Resumo:
A presente tese de doutorado tem como proposta analisar a crônica
desigualdade social brasileira, a qual tem os grupos vulneráveis como sua maior
vítima, por meio da compreensão do binômio arrecadação-dispêndio de recursos
públicos. Por meio de tal enfoque, busca-se compreender o papel do estado
brasileiro na manutenção e recrudescimento das desigualdades
socioeconômicas, sobretudo pelo meio com que arrecada impostos e a quem
destina preferencialmente os recursos obtidos coletivamente, mas cuja fruição é
desproporcionalmente destinada aos estratos mais altos da sociedade. Como
forma de estabelecer um controle jurídico sobre o binômio arrecadaçãodispêndio
de recursos, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos
Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a
discriminação na fruição dos direitos enquanto, simultaneamente, determina a
sua realização progressiva, vedação à regressividade dos avanços obtidos e o
dever de máxima alocação de recursos disponíveis para a efetivação dos direitos
em questão. Defende-se na presente tese que tais características dos direitos
socioeconômicos e culturais correspondem a um avanço metodológico em
relação às formas usuais com que o direito brasileiro tem atuado para reduzir as
desigualdades sociais, sobretudo por meio da judicialização para a obtenção de
prestação estatais. Por fim, apresenta-se como a mensuração da desigualdade
social, principalmente entre os grupos vulneráveis e o restante da população,
propicia um novo ferramental para atuação legal e não institucional para acimplementação de políticas públicas voltadas para a construção de uma
sociedade mais justa.
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