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Título: O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING
Autor: MARIA LUISA LEITE MELGACO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64271
Catalogação:  09/10/2023 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64271@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64271

Resumo:
O presente trabalho de conclusão de curso possui como tema o crime intitulado como stealthing e a possibilidade da obtenção do direito ao aborto para suas vítimas. O stealthing é a conduta de retirada do preservativo pelo agente durante a relação sexual sem o consentimento da vítima, que condicionou a realização do ato mediante o uso da proteção. Além disso, o estudo trata da necessidade da previsão legal do delito diante do número de casos que, até o momento, não se tem estimativa. O método de abordagem adotado no presente estudo será o hipotético-dedutivo, já que o problema objeto de estudo no projeto deverá ter uma hipótese de solução. Para isso serão utilizadas pesquisas documentais, bibliográficas, interpretação de artigos do nosso Código Penal e doutrinas relacionadas ao tema. A resposta da problemática do presente trabalho de conclusão de curso concentra-se na negligência por parte dos doutrinadores e legisladores diante da prática desse crime. A possibilidade da obtenção do aborto legal deve ser considerada por conta da previsão legal de sua concessão para gestações provenientes de estupro. Sendo a única diferença entre as condutas o uso de violência ou grave ameaça. No entanto, ambas as condutas são consideradas violência sexual.

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