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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING Autor: MARIA LUISA LEITE MELGACO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 64271
Catalogação: 09/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64271@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64271
Resumo:
Título: O ABORTO LEGAL NOS CASOS ENVOLVENDO STEALTHING Autor: MARIA LUISA LEITE MELGACO
Nº do Conteudo: 64271
Catalogação: 09/10/2023 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64271@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64271
Resumo:
O presente trabalho de conclusão de curso possui como tema o crime
intitulado como stealthing e a possibilidade da obtenção do direito ao aborto
para suas vítimas. O stealthing é a conduta de retirada do preservativo pelo
agente durante a relação sexual sem o consentimento da vítima, que
condicionou a realização do ato mediante o uso da proteção. Além disso, o
estudo trata da necessidade da previsão legal do delito diante do número de
casos que, até o momento, não se tem estimativa. O método de abordagem
adotado no presente estudo será o hipotético-dedutivo, já que o problema
objeto de estudo no projeto deverá ter uma hipótese de solução. Para isso
serão utilizadas pesquisas documentais, bibliográficas, interpretação de
artigos do nosso Código Penal e doutrinas relacionadas ao tema. A resposta
da problemática do presente trabalho de conclusão de curso concentra-se na
negligência por parte dos doutrinadores e legisladores diante da prática desse
crime. A possibilidade da obtenção do aborto legal deve ser considerada por
conta da previsão legal de sua concessão para gestações provenientes de
estupro. Sendo a única diferença entre as condutas o uso de violência ou
grave ameaça. No entanto, ambas as condutas são consideradas violência
sexual.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |