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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A TEORIA DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY BENTHAM Autor: RAFAELA GONCALVES DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIAN VARJAO SGARBI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 66606
Catalogação: 07/05/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606@2
Resumo:
Título: A TEORIA DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY BENTHAM Autor: RAFAELA GONCALVES DE SOUZA
Nº do Conteudo: 66606
Catalogação: 07/05/2024 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606@2
Resumo:
Esta dissertação tem como objetivo a análise e exposição da teoria da legislação
de Jeremy Bentham, configurando-se como um recorte metodológico e uma análise
eminentemente autoral. Na primeira parte, examina-se a origem dos elementos materiais
de sua teoria, destacando seu debate com William Blackstone à luz do Princípio da
Utilidade. A segunda parte aborda a sua proposta relacionada aos aspectos formais e
estruturais das leis, apresentando a Nomografia de Bentham como uma consolidação de
regras para prevenir defeitos nos textos legislativos. A terceira parte abrange críticas feitas
por alguns autores à teoria de Bentham. A conclusão tentará demonstrar os pontos
positivos e negativos da teoria benthamiana, dando encerramento do trabalho.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |