As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Estatísticas > Conteúdo - Acesso
Número:18631Tipo de Acesso:PÚBLICO Título:REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA E DIREITO SOCIAL À MORADIA NO ESPAÇO URBANO Instituição:PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor:LUIZ EDUARDO CHAUVET Colaborador(es):CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - Orientador Curso:PPG EM DIREITO Título Outorgado:MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Área:TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL Catalogação:08/11/2011Defesa:
08/04/2011 Idioma(s):PORTUGUÊS - BRASILPaíses:73Visitas:23398Partições:7
